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Título:		ATO DA CMSP Nº 749 12/12/2001 (texto original)
		Sem revogação expressa
Ementa:		Regulamenta a Resoluçao nº 5, de 26 de maio de 1993, e da outras providencias.
Publicação:		DOM 13/12/2001 p. 80 c. 2-3
Revogação:		Revoga o Ato da Mesa nº 451/1993.; (ver documento) Revoga o Ato da Mesa nº 501/1994.; (ver documento) Revoga o Ato da Mesa nº 545/1996. (ver documento)
Legislação explicativa:		Resoluçao da Mesa nº 5/1993 - Dispoe sobre regulamentaçao de uso de veiculos. (ver documento)
Indexação:		CMSP - Combustivel - Cota - Frota de serviço parlamentar - Limite - Motorista - Regiao metropolitana de São Paulo - Vale combustivel - Veiculo oficial

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